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Muitos casais atualmente estão em sua segunda união, por isso a Igreja Católica Apostólica Romana resolve os problemas jurídicos, seja matrimônio-sacramental, administrativa ou penal, que é mais raro, por meio do Tribunal Eclesiástico do Matrimônio. Conforme o doutor em Direito Eclesiástico , padre Raimundo Elias, que é membro do Tribunal Eclesiástico de Bragança, este órgão serve para analisar os casos e averiguar se o primeiro casamento foi válido ou não, de acordo com as normas do Código de Direito Canônico (cânones 1055 a 1124). Se caso o Tribunal decidir que não foi válido, a pessoa pode casar-se no religioso novamente. Já aqueles que não conseguem a nulidade do seu casamento, não podem comungar a Eucaristia,menos se continuarem solteiros.
Padre Giovanni Incampo explica que a Igreja Católica faz essas restrições para valorizar o verdadeiro matrimônio, e diz que o Tribunal foi criado pelo anseio e preocupação que a Igreja tem com todos seus batizados, para que não se sintam excluídos e sim que participem nas diversas atividades da Igreja.
“O Papa João Paulo II, no documento sobre a família ‘Familiaris Consortio’, nº 64, orienta os padres e bispos para não afastarem os divorciados e nem os casais de segunda união da Igreja. Mas que devemos acolhê-los e engajá-los nas pastorais e oferecer a eles os meios de santificação e espiritualidade, apesar de não serem admitidos ao banquete eucarístico.
Para quem deseja saber mais sobre como proceder para obter a declaração de nulidade do matrimônio, deve procurar o Tribunal Eclesiástico de sua Diocese para se informar do processo de nuluidade.
Fonte: Fundação Nazaré
